Recurso de revista. Rurícola. Prescrição. Aplicação da EC nº 28/2000.

Meu tempo de INSS entra no Cálculo da Média?

Por Bruno Sá Freire Martins

Terceira Turma decide prescrição de direitos de trabalhador rural

A Terceira Turma do TST rejeitou recurso de revista da Usina São Martinho que alegava estarem prescritos eventuais direitos trabalhistas de ex-empregado da empresa que ajuizou a ação depois de promulgada.

Comentários sobre o Artigo 69-a do Estatuto dos Militares sob a luz da Constituição Federal

licença para acompanhamento de cônjuge e companheiro e sua leitura através de um viés constitucional

Ação declaratória em matéria tributária: conseqüências no âmbito do processo administrativo

Constitucional, Especialista em Direito do Estado (Direito Constitucional, Direito Administrativo e

Análise acerca da aplicação data da perícia médica judicial como parâmetro de início da incapacidade laborativa do segurado

pela Constituição Federal, faz-se necessário explorar a finalidade constitucional da Seguridade

PEC isenta CPMF em contas para recebimento de salários

Comissão especial deve votar PEC da autonomia funcional da AGU

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CCJ vota fim de prisão de depositário infiel

guarda lhe foi atribuída pela justiça, poderá ser extinta. Proposta de emenda à Constituição (PEC

Senado estende aos aposentados do INSS reajustes reais do salário mínimo.

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A Proposta de Reforma cria nova hipótese de concessão de abono de permanência

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Acúmulo de Pensão de ex-cônjuge e Aposentadoria e Redução do Valor

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O PL das fake news foi definido como uma proposta constitucional e de caráter democrático em

Perplexidades do Estado Democrático de Direito

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Ativismo Judicial: Reflexo neoprocessualista e abordagem à luz do novo Código de Processo Civil

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Plenário do Supremo declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal

Por unanimidade, Plenário considera constitucional lei que reserva 20% das vagas oferecidas em

Concedida liminar em Habeas Corpus por violação ao princípio da presunção de inocência

início do cumprimento da pena do réu antes do trânsito em julgado da condenação, ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.